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A 3ª turma do STJ começou a julgar recurso envolvendo a condução do inventário do empresário João Santos, fundador do conglomerado que leva seu nome, um dos maiores do setor cimenteiro no Brasil. O relator, ministro Moura Ribeiro, votou pelo parcial provimento do recurso de Fernando Santos, filho do empresário, para anular decisões do TJ/PE que nomearam inventariante dativo e determinar sua recon...
Decisão aplicou a teoria da aparência e entendeu que Virgínia assumiu responsabilidade ao associar seu nome ao produto não entregue.
Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de julho de 2015.