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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Antonio De Lima
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024
Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais
A judicialização das tarifas bancárias, especialmente no crédito direto ao consumidor, persiste apesar das regulamentações do CMN, refletindo questões como o abuso na concessão de Justiça gratuita.
... revela-se abusiva. (juiz: Fernando Antonio de Lima; processo 1003297-14.2022.8.26.0297; sentença: 28/6/22; juízo: juizado especial de Jales – SP).
Como seria possível a consolidação de um entendimento sobre um tema se o próprio Poder Judiciário cria entraves...
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de novembro de 2022
Projeto de lei prevê indenização por perda de tempo do consumidor
Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo.
... composto pelos professores Fernando Antônio de Lima, Laís Bergstein, Maria Aparecida Dutra Bastos, Maurilio Casas Maia, Miguel Barreto e Vitor Guglinski, sob coordenação do advogado e professor Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor,...
Migalhas Quentes
domingo, 16 de março de 2014
Facebook não deve retirar comentários do ar em prestígio à liberdade de expressão
Para o juiz Fernando Antonio de Lima, o fato discutido era de inegável interesse público.
...
O juiz Fernando Antonio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, revogou tutela antecipada que determinava que o Facebook retirasse do ar comentários tidos como ofensivos publicados...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social
De acordo com entendimento do juiz, ficou comprovado o prejuízo à coletividade, o que resultou na reparação pelo dano social causado.
...justo da população brasileira", afirmou Fernando Antônio de Lima.
O valor deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município (R$ 1,5 milhão).
Processo:...