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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Antonio De Lima

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Migalhas Live
terça-feira, 26 de outubro de 2021

Panorama jurídico do Agronegócio

Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.

...coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de julho de 2025

Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans

Magistrado considerou elementos de vulnerabilidade e fundamentação em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

O juiz Fernando Antônio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jales/SP, determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, no prazo de 30 dias, tratamento ambulatorial com especialistas e hormonioterapia, pelo...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024

Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais

A judicialização das tarifas bancárias, especialmente no crédito direto ao consumidor, persiste apesar das regulamentações do CMN, refletindo questões como o abuso na concessão de Justiça gratuita.

... revela-se abusiva. (juiz: Fernando Antonio de Lima; processo 1003297-14.2022.8.26.0297; sentença: 28/6/22; juízo: juizado especial de Jales – SP). Como seria possível a consolidação de um entendimento sobre um tema se o próprio Poder Judiciário cria entraves...
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de novembro de 2022

Projeto de lei prevê indenização por perda de tempo do consumidor

Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo.

... composto pelos professores Fernando Antônio de Lima, Laís Bergstein, Maria Aparecida Dutra Bastos, Maurilio Casas Maia, Miguel Barreto e Vitor Guglinski, sob coordenação do advogado e professor Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor,...