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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Carioni
Senadores e juristas criticam “ativismo” do STF em debate de comissão
O debate foi promovido pela CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
TJ/SC decide que atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos morais
É certo que o inadimplemento contratual gera dissabores e angústias, o que não é suficiente, entretanto, para gerar danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages...
Tabelas do Brasileirão não são protegidas por direito autoral
Empresa buscava indenização de R$ 2 mi da CBF e Rede Globo por utilização de tabela para os campeonatos brasileiros nas séries A, B e C.
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.