TUDO SOBRE
Especialista afirma que acordo é um marco histórico para tramitação e julgamento dos processos.
O caso marcou o início da Mediação Nacional do Seguro Habitacional, iniciativa instaurada pelo STJ, que visa regulamentar modelo de acordo para processos de seguro habitacional.
Permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico.