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Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de junho de 2016.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de abril de 2016.
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá disputam os direitos da marca Legião Urbana.
Magistrado revogou o pedido de recuperação judicial em razão de "comprovada falta de lisura" por parte da empresa no processo, que teria omitido informações e paralisado as atividades.