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"Apagão aéreo" STF assegura direito da minoria parlamentar para instalação da CPI O Plenário do STF, por unanimidade, decidiu que a Câmara dos Deputados deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as caus...
O Senado aprovou ontem, 16/9, a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo P...
O Plenário aprovou ontem, 14/10, o PL 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhado...
STF Ministro defere pedido de deputados para assistir sessão do Senado que analisa cassação de Renan Calheiros O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu em parte o pedido de liminar ajuizado por deputados federais no MS 2690...