TUDO SOBRE
O CNJ não é a instância recursal das decisões administrativas adotadas pelos tribunais em relação aos atos de infração cometidos por magistrados, salvo em hipótese de revisão disciplinar, apesar de deter competência concorrente para agir no...
Em resposta ao cerceamento da independência do Poder Judiciário, o vice- presidente da Ajufe manifesta repúdio à atitude do Governo Federal de contigenciar o orçamento da Justiça.
Voto do relator negando a concessão do HC foi acompanhado por Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze.
Segunda-feira, 21 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.822 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados (Cliq...