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Cerimônia de outorga acontece dia 25 de junho no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Essas publicações visam oferecer conhecimento atualizado, atendendo a demanda de profissionais e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos.
Parecer que deu origem ao pedido destaca a trajetória acadêmica de Lewandowski, atual ministro da Justiça e ministro do STF aposentado.
Nas declarações, eles reiteram que a democracia saiu fortalecida.