O que saiu em Migalhas sobre Fernando Ferreira

O webinar semanal A Judicialização da Crise no STF, com o constitucionalista Saul Tourinho Leal, traz, essa semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, o doutor Fernando Mendes

Análise da evolução normativa da previdência dos servidores e seus reflexos nos direitos dos aposentados após as ECs 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12.

A lei 14.133/21 reformulou as licitações e contratos administrativos no Brasil, com um período de transição até abril/23. As entidades governamentais podem escolher entre a nova legislação e a lei 8.666/93, mas não podem combinar disposiçõe...

Até que a questão seja resolvida, todos os processos da matéria ficam sobrestados no Estado.