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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Figueiredo Bartoletti
TV Migalhas
terça-feira, 14 de setembro de 2021
Bruno Reis de Figueiredo - XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira
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TV Migalhas 
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Juiz Fernando Gajardoni questiona: "Filtro de relevância tornará STJ uma Corte de precedentes?"
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de março de 2025
TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel
Tribunal reconheceu a ilegitimidade passiva da mulher.
... do caso, desembargador Fernando Figueiredo Bartoletti, enfatizou que a transferência de posse e a subsequente gestão do imóvel foram realizadas pela cooperativa, sem qualquer vínculo jurídico remanescente que ligasse a antiga proprietária aos adquirentes, confirmando...
Migalhas Quentes
domingo, 18 de agosto de 2024
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem.
... do caso, desembargador Fernando Figueiredo Bartoletti, ressaltou que, de acordo com o artigo 130, parágrafo único, do CTN, a arrematação em hasta pública é uma forma originária de aquisição da propriedade, e os débitos tributários anteriores devem sub-rogar-se...