O que saiu em Migalhas sobre Fernando Gonzaga

A atual crise sanitária expõe a necessidade de redesenho dos comportamentos institucionais, notadamente quando à preservação das atribuições típicas de cada um dos poderes da República.

Embora deva o Poder Judiciário declarar a nulidade de atos ilegais, não pode substituir a decisão do administrador e julgar o mérito de um ato administrativo discricionário. O mérito é o domínio opinativo do administrador público, o que ext...

Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo.