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Quando o filtro de relevância do STJ passa a valer? O professor e juiz de Direito Fernando Gajardoni elucida o tema, e faz uma análise: embora a preliminar de arguição de relevância só deva ser apresentada após lei que regulamente a nova regra, é um engano pensar que não vale nada de relevância para os recursos anteriores à norma. Saiba mais:
Presidente do TJ/SP, desembargador Fernando Torres Garcia participou da primeira reunião-almoço do IASP em 2024 e discursou sobre os desafios e projetos de sua gestão. Saiba mais: