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Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de novembro de 2023.
Muitas pessoas dizem que direitistas não devem ser assistidos pelos Direitos Humanos, tendo em vista muitos dentre eles serem avessos a este ramo do direito e até pedirem intervenção militar. O que estaria na gênese deste enunciado? Quem se...
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar com Luiz Fernando Bandeira de Mello, Murillo de Aragão e Miguel Matos.