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O novo Código Civil houve por bem melhor estabelecer determinados regramentos à celebração de contratos entre particulares, dispositivos estes, à exceção de um, sem similares no Código Civil de 1916.
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2024.
Sexta-feira, 14 de março de 2003 - nº 636 - Fechamento às 6h22. "Ordinariamente nos fingimos distraídos quando não nos convém parecer atentos.” Marquês de Maricá (1773-1848) Distraindo os senadores Ontem Sarney ...
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.