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Confira quem faturou a obra "20 anos do Código de Defesa do Consumidor – conquistas, desafios e perspectivas", coordenada por Renan Lotufo e Fernando Rodrigues Martins.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria 55/2022, instituiu um grupo de trabalho que debaterá questões relacionados ao tratamento do consumidor superendividado, especialmente para aperfeiçoar fluxos e procedimentos de modo a fac...
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19.
Quarta-feira, 25 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.458 - Fechamento às 10h22. "Se em geral os prédios são cousa de seu proprietário, também donos há que são acessórios de sua casa." José de Alencar(Clique aqui) Fim da ...