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Caso haja descumprimento do plano, será o administrador judicial que pedirá a falência do devedor.
Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.