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O que saiu em Migalhas sobre fernando teixeira
No STJ, ministra Daniela Teixeira presta homenagem a Luiz Fernando Pacheco
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Cazuza e o Direito Penal: Quando a poesia confronta o sistema
Reflexões jurídicas sobre a criminalização do pensamento.
"Me senti humilhado", diz advogado impedido de sustentar sem beca; ministra do STJ anula julgamento
A beca é indumentária obrigatória para sustentação oral realizada em formato virtual? Segundo a ministra do STJ Daniela Teixeira, não. A ministra julgou HC do advogado Fernando Paes, que foi impedido de realizar sustentação oral telepresencial em sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR, em abril deste ano. Ao Migalhas, o advogado disse que se sentiu humilhado. Saiba mais:
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.