TUDO SOBRE
Entendimento foi fixado pelo ministro Luiz José Dezena da Silva em decisão monocrática.
De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.
A SDI – 1 do TST concluiu na última sessão do semestre forense julgamento de recurso que discutia se a jornada de advogado de empresa pública seria a prevista no edital de seu concurso público (8 horas diárias) ou a prevista na le...
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".