TUDO SOBRE
Advogado, professor do Curso de Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, Especialista em Direito Público (Escola Paulista de Direito, Mestre em Direito Ambiental (UNISANTOS), doutor em Direito Ambiental Internacional.
Galgado nas premissas apresentadas neste trabalho, ombreadas nos mais recentes posicionamentos da Jurisprudência e Doutrina Pátria, a responsabilização tributária de duas ou mais empresas sob acusação de formação de grupo econômico irregula...
As garantias de inviolabilidade da vida privada e dos dados pessoais sofrem ataques frontais, desponta-se a institucionalização do comércio de dados pessoais com violação à intimidade.
Não se critica a aplicação pura e simples do texto e sim que seja conferida a ele uma elasticidade interpretativa mais abrangente para se buscar o fim colimado.