TUDO SOBRE
Ao analisar recurso do MP contra a rejeição da denúncia, por engano, o Colégio Recursal condenou o réu.
Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneir...
Após decisão ser divulgada na mídia, Corte afirmou que notícia de que o acusado era um sem-teto não foi informada nos autos pelo defensor.
Pela lei 8.137/90, é vedada a comercialização de produtos em condições impróprias para o consumo.