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O que saiu em Migalhas sobre Figueiredo Teixeira
Mantida condenação da American Airlines por gesto obsceno de piloto
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da companhia American Airlines por gesto obsceno do piloto Dale Robbin Hersh.
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso de instituição financeira e deu provimento ao do advogado credor pa...
Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
A 2ª seção do STJ, ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e outros, entendeu que a caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração ...
STJ - Mantida redução de honorários de R$ 5 milhões para R$ 100 mil em falência da Gurgel
A 4ª turma do STJ manteve a redução de honorários de sucumbência devidos pelo Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a advogado da Gurgel Motores S/A (falida). O TJ/SP reduziu o valor de R$ 5 milhões para R$ 100 mil.