Filipe Lovato Batich | Tudo Sobre

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

MIGALHAS nº 5.284

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022.

MIGALHAS nº 5.284

terça-feira, 5 de maio de 2020

Entres acordos, penas e dilemas

Com a nova previsão do ANPP, além do reforço do modelo de consensualização da Justiça no Ordenamento Jurídico brasileiro, agora pela via legal, inaugurou-se a possibilidade de maior negociação para a não judicialização de infrações penais.

Com a promulgação da lei 13.964/19, conhecida como Lei Anticrime, uma série de alterações da legislação penal e processual penal serão realizadas. Dentre elas, disciplinou-se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida até então dis...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

O uso do direito premial nas infrações administrativas de lavagem de dinheiro

Vale lembrar que a celebração do Termo de Compromisso ou do Acordo de Administrativo, diferentemente do que ocorre no acordo de leniência para infrações contra a ordem econômica, não extingue a punibilidade criminal de eventuais delitos com...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.677

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de agosto de 2019.

MIGALHAS nº 4.677

O que saiu em Migalhas sobre Filipe Lovato Batich

MIGALHAS nº 5.284

Entres acordos, penas e dilemas

O uso do direito premial nas infrações administrativas de lavagem de dinheiro

MIGALHAS nº 4.677