TUDO SOBRE

Palestrantes: Carolina Larriera - Economista (Harvard), integrou a ONU (1995-2005) Flávia Piovesan - Doutora em Direito (PUC/SP), integra a Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018 - 2021) Moderador: Saul Tourinho Leal - Advogado constitucionalista
Pela tese vinculante fixada, devem ser aplicados percentuais previstos no CPC. Documento tem 216 páginas e foi publicado dois meses e meio após o julgamento.
Flávio Silva Santos foi supostamente identificado por uma foto antiga do Facebook, e condenado sem outras provas.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de maio de 2022.