TUDO SOBRE
Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas.
A matéria agora será enviada à sanção presidencial.
A suspensão da posse ou restrição do porte de armas é uma das medidas protetivas listadas pela lei.
A presença da mulher em cargos políticos ou no alto escalão de empresas terá o condão de trazer maior pluralidade e diversidade ao debate de ideias.