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Tema repetitivo 1.076 do STJ: Honorário equitativo em causa de valor elevado
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Um inocente ficou preso por dois anos e meio após ser acusado de estar envolvido em um assalto. Flávio Silva Santos não tinha antecedentes criminais, e foi condenado a 13 anos de prisão após supostamente ter sido reconhecido por uma das vítimas, por meio de uma foto antiga do Facebook. Mas o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, identificou as irregularidades no procedimento e, de ofício, mandou solt...