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Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destaca desafios e expressa preocupação com o sistema de Justiça brasileiro.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2015.
As medidas cautelares, entre as quais o monitoramente eletrônico, substitui a prisão provisória quando esta poderia ser decretada.
Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.377 - Fechamento às 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicações." Eça de Queirós (Clique aqui) JB deixará o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...