TUDO SOBRE
Artigo associa taxonomia do comportamento ao Direito Condominial, propondo soluções jurídicas e administrativas para condôminos antissociais em prol da convivência coletiva.
STJ mantém aplicação da SELIC, mas TJ/SP segue fixando 1% ao mês. Divergência gera insegurança jurídica e ignora temas repetitivos.
O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.
TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.