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O que saiu em Migalhas sobre Flavio Abramovici

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

A (im)possibilidade de requerer o levantamento antecipado de parcelas quando o arrematante opta pelo parcelamento no leilão judicial

O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.

... Direito Privado - Rel. Flávio Abramovici – j.8.2.19). Agravo provido.” (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2073752-39.2021.8.26.0000; relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 20 de março de 2023

Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel

TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.

... do caso, desembargador Flávio Abramovici, apontou em seu voto que os inquilinos comprovaram todos os requisitos previstos na lei e que foi “descabida a recusa dos requeridos ao recebimento das chaves, pois inexiste previsão legal de manutenção da...

Migalhas Quentes

terça-feira, 15 de março de 2016

Negado recurso de advogado que cobra honorários de Marcelinho Carioca

Defesa pede desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas que seriam relacionadas ao ex-jogador.

...recurso, o desembargador Flavio Abramovici verificou, porém, que não ficou comprovado que Marcelinho Carioca atua como sócio oculto das empresas e que tal condição não pode ser inferida "da mera apresentação de cópia de...

Migalhas Quentes

sábado, 23 de maio de 2015

Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador

Decisão é da 19ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP.

...Antonio Marcondes D'Angelo e Flávio Abramovici também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Processo: 0017923-95.2006.8.26.0562