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O que saiu em Migalhas sobre Flavio Abramovici

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Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de agosto de 2025

A antissocialidade no condomínio edilício

Artigo associa taxonomia do comportamento ao Direito Condominial, propondo soluções jurídicas e administrativas para condôminos antissociais em prol da convivência coletiva.

Artigo associa taxonomia do comportamento ao Direito Condominial, propondo soluções jurídicas e administrativas para condôminos antissociais em prol da convivência coletiva.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de junho de 2025

Divergências sobre a taxa de juros permanecem em julgados do TJ/SP

STJ mantém aplicação da SELIC, mas TJ/SP segue fixando 1% ao mês. Divergência gera insegurança jurídica e ignora temas repetitivos.

STJ mantém aplicação da SELIC, mas TJ/SP segue fixando 1% ao mês. Divergência gera insegurança jurídica e ignora temas repetitivos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de agosto de 2024

A (im)possibilidade de requerer o levantamento antecipado de parcelas quando o arrematante opta pelo parcelamento no leilão judicial

O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.

I. Introdução O leilão judicial, especialmente no que tange à arrematação de imóveis, é um instrumento crucial para a efetividade da execução. No entanto, a possibilidade de parcelamento do valor de arrematação tem gerado controvérsias s...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de março de 2023

Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel

TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.

TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.