O que saiu em Migalhas sobre Flavio Amaral Garcia

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de maio de 2018.

Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio do Escritório Juruena e Associados.

No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...

Sexta-feira, 28 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.745 - Fechamento às 9h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados (Clique aqui) _________...