O que saiu em Migalhas sobre Flavio Andre Paz De Brum

Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.

Trata-se de um tema amplo e que possui vários desdobramentos. Por esse motivo, iremos abordar alguns conceitos de forma resumida, sem esgotá-los, no afã de possibilitar avançarmos nas questões de ordem práticas que serão trazidas durante es...

Segundo o colegiado, a omissão de informações relevantes "omitida da pessoa que tinha direito de conhecê-la -caracteriza dolo e, portanto, atrai a nulidade do contrato”.

Para o relator, não há uma vedação legal, quando muito tácita, para que a deserdação ocorra por via judicial.