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Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.
A 2ª turma do STF ainda fixou que é a competência de a Justiça Estadual processar e julgar os crimes imputados contra o promotor.
Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF. O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte. Veja a matéria completa:
O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor.