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Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2015.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor. Ricardo Barroso da Costa comprou uma lata de ervilha da marca Twi...
O presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, assinou ontem, 8/2, o Termo de Designação de 32 juízes titulares no Conselho Recursal dos Juizados Especiais. Durante o biênio 2011/2012, eles vão participar do julgamen...
Na próxima sexta-feira, dia 27, o TJ/RJ, por meio do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizará mais um mutirão de conciliação envolvendo 203 processos das empresas Oi Telemar, Globex - Ponto Frio, Light e Embratel.