TUDO SOBRE
Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados, o PL1.792/19 de autoria do deputado federal Leonardo (Solidariedade/MT), por meio do qual o prazo atualmente previsto na lei 13.178/15 seria prorrogado por um período adicional de 6 ano...
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de julho de 2019.
Conversões em leis das MPs 651/14 e 656/14 trouxeram novidades no instituto da alienação fiduciária de imóveis.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015.