TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de abril de 2021.
Todo este regramento de proibição de prisão nos dias que antecedem e sucedem a dia da votação é necessário e válido.
Ao que parece, nestes últimos anos, as tentativas de golpes tem aumentado, especialmente em razão das facilidades que a internet tem trazido para o cometimento destes crimes.
A contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vid...