TUDO SOBRE
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Se o caso fosse submetido a um tribunal internacional, quais seriam os efeitos práticos?
No livro Direito de apelar em liberdade (escrito por nós em 1994: São Paulo, RT) defendíamos, dentre outras, a tese da sua total separação frente à prisão cautelar. Prisão é prisão, duplo grau é duplo grau. Em outras palavras: o duplo grau ...