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Ministro Flávio Dino, ao proferir voto em ação que questiona omissão legislativa para proteção do Pantanal, relembrou o brutal homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips, ocorrido há dois anos. Veja mais:
Decisão reconheceu ilegalidades que afetaram diretamente a validade da condenação.
O colegiado entendeu que não ficou evidenciada a intenção, ainda que subliminar, de lançar o nome do candidato como futuro candidato ao pleito de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.