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Nesta quarta-feira, 27, o STF declarou inconstitucional regra que barrava militares casados e com filhos de participar de cursos de formação em regime de internato. Ao votar, ministro Flávio Dino recorreu a uma lembrança pessoal para ilustrar como diferentes profissões já impõem sacrifícios familiares semelhantes ou até mais duros que os de um internato. Veja mais: Inscreva-se no nosso canal:

A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou a necessidade de haver um controle para imputar responsabilidade civil às plataformas digitais - tema que considera pacífico entre juristas. Inscreva-se no nosso canal:

A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou a questão animal. "Nem pessoas, nem coisas", frisou. O tratamento, no Código, é intermediário, e caberá ao Congresso regulamentar o tema. Inscreva-se no nosso canal:

Em entrevista à TV Migalhas, Flávio Pansieri ressaltou que o Brasil vive um momento interessante de sua história constitucional, com um efetivo enfrentamento entre os espaços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Veja mais: