TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Fontes Do Direito Penal
O que saiu em Migalhas sobre Fontes Do Direito Penal
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de setembro de 2007
Fontes do Direito Penal: necessária revisão desse assunto (Parte 1)
Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastant...
Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastant...