O que saiu em Migalhas sobre Forum Administrativo

Nem sempre serão possíveis melhores opções frente àquelas já pensadas pelo ente que pretende impor as medidas que repercutirão sobre os serviços públicos no cenário de urgência atual.

Esse superparlamentar, regimentalmente denominado “relator especial”, frequentou as páginas dos jornais e sites que cobriram a pressurosa e escalafobética tramitação da reforma previdenciária paulista em dezembro de 2019.

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade administrativa, uma vez que deixam de se enquadrar no art. 1º da LIA.

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvio...

O servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente.

Segunda-feira, 19 de março de 2012 - Migalhas nº 2.836 - Fechamento às 10h30. "A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a História, nem o Direito, nem a política admitem senão como preparatório a uma nova ordem de ...

Segunda-feira, 16 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.918 - Fechamento às 10h30. "Aceitar um favor é vender a própria liberdade." Públio Siro Favor ? A Folha de S.Paulo de hoje conta que o TJ/SP obteve da GM uma "cortesia" : a empre...

Segunda-feira, 9 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.913 - Fechamento às 11h.   "Quase sempre as punições mais justas são, por certo lado, profundamente injustas. Não raro elas repercutem sobre terceiras pessoas absolutamente inocentes e...

Segunda-feira, 2 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.908 - Fechamento às 11h.  "A ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram." Adam Smith Etanol, eta nóis Lula entra na guerra mundial do etanol. Presidente ...

Segunda-feira, 26 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.903 - Fechamento às 11h. Registro Lemos e Associados Advocacia Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : (Clique aqui) _______________________ "V...

Segunda-feira, 19 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.900 - Fechamento às 11h.   "Nos povos, determinam a atração dos Espíritos os costumes, os hábitos, o caráter dominante e as leis, as leis sobretudo, porque o caráter de uma nação se ...

Segunda-feira, 12 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.895 - Fechamento às 10h11. "Toda construção é feita de destroços e nada é novo neste mundo a não ser as formas." M. Schwab Política industrial Lula e líderes de vários Es...

Segunda-feira, 5 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.890 - Fechamento às 10h32. Princípios "Não tenho metas Ou objetivos a alcançar. Tenho princípios E na companhia deles Nem me pergunto Aonde vou chegar." Carlos Ayres Br...

Segunda-feira, 28 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.887 - Fechamento às 10h45.   "Uma vez que não podemos modificar os homens não nos cansemos de modificar as leis" L. Arréat E-ilícito CCJ  da Câmara aprova tipificação do crime de v...

Quarta-feira, 26 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.747 - Fechamento às 11h.   "A perenidade da vida não pode estar à mercê da cobiça irrefletida." Lula, discurso de abertura da 62ª Assembléia Geral da ONU Aplausível Quand...

Quarta-feira, 19 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.742 - Fechamento às 10h. "A razão ensina e explica o que se deve fazer e evitar." Cícero Racionalidade A juíza Emília Maria Velano, da 15ª Vara da Seção Judiciária do DF, deferiu em...

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...

Os ministros do STF receberam um memorial acerca