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O que saiu em Migalhas sobre Forum Da Fazenda Publica
Covid da Indústria do Petróleo - Desafios Regulatórios
Palestrantes: Fabrício Dantas Leite - Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy - Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro - Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.
TJ/PI - Pego pela compulsória, desembargador José Soares de Albuquerque despede-se
Tendo alcançado ontem, 22/03, a idade-limite para o serviço público - 70 anos – o desembargador José Soares de Albuquerque se afasta hoje, definitivamente, do TJ/PI, por força da aposentadoria compulsória. Em correspondência enviada ao titu...
Credores que venderam precatórios reclamam ao TJ/SP
O TJ/SP alerta aos credores de precatórios para que, antes de assinar qualquer transferência de crédito ou adiantarem "taxas" de despesas processuais, se informem sobre o real valor do crédito, o número de ordem cronológica que está sendo p...