O que saiu em Migalhas sobre Forum De Belo Horizonte
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O que saiu em Migalhas sobre Forum De Belo Horizonte

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terça-feira, 24/11/2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

... pericial. In: Tributo a Afranio Silva Jardim. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 208. 30 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 259-260. 31 COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado....
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
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sexta-feira, 17/1/2020

Primeiras impressões sobre a lei 13.964/19, aspectos processuais

Afrânio Silva Jardim

De modo geral, as alterações processuais, trazidas pela lei 13.964/19, foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei...

... vagar. ­­­___________ *Afrânio Silva Jardim é mestre (UGF) e livre-docente (UERJ) em Direito Processual Penal. Procurador de Justiça do MPRJ (aposentado). *Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim é professor de Direito Processual Penal (ASCES e Escola...
Primeiras impressões sobre a lei 13.964/19, aspectos processuais
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sexta-feira, 17/1/2020

MIGALHAS nº 4.772

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.

...a do MP/RJ aposentado, Afrânio Silva Jardim, e o juiz de Direito pernambucano, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, refletem: "De modo geral, as alterações processuais trazidas pela lei 13.964/19 foram surpreendentemente positivas. A surpresa se...
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quinta-feira, 23/8/2018

A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall’Agnol, Gabriela Antoniacomi Maschio e João Conrado Blum Júnior

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...

...interessantes são os apontamentos de Afrânio Silva Jardim (2005): Da leitura do art. 366 do CPP, se depreendem duas normas jurídicas, dois preceitos, ou seja, duas regras de conduta regulada pelo legislador: uma, de...
A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
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terça-feira, 7/6/2016

MIGALHAS nº 3.877

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de junho de 2016.

...Paulo Lucon, Remo Caponi, Afrânio Silva Jardim, dentre outros. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Rafael Thomaz Favetti, da banca Favetti Sociedade de Advogados, participa de debate no Comitê de Análise da Conjuntura...
MIGALHAS nº 3.877
/pilulas
quinta-feira, 25/6/2015

Lançamentos

O Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual e o programa de pós-graduação em Direito Processual da UERJ lançam o 15º volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP". O volume conta com artigos de renomados p...

...Humberto Dalla, Leonardo Greco, Afrânio Silva Jardim, entre outros. Com o objetivo de divulgar as modernas teorias e aplicações metodológicas na prevenção e gerenciamento do stress, a Editora Atlas lança a obra "Stress e...
Lançamentos
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quinta-feira, 25/6/2015

MIGALHAS nº 3.643

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2015.

...Humberto Dalla, Leonardo Greco, Afrânio Silva Jardim, entre outros. (Clique aqui) Com o objetivo de divulgar as modernas teorias e aplicações metodológicas na prevenção e gerenciamento do stress, a Editora Atlas lança a...
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segunda-feira, 8/6/2015

Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas

Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.

...OAB (Mato Grosso do Sul) Afrânio Silva Jardim, Professor Associado de Direito Processual Penal da UERJ Aldemário Araújo Castro, Professor da UnB, da OAB/DF Aldemario Araujo Castro, Conselheiro Federal da OAB (Distrito...
Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas
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sexta-feira, 11/7/2014

MIGALHAS nº 3.406

Sexta-feira, 11 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.406 - Fechamento às 9h16. “Do mesmo modo como o sino de rebate não tem a culpa do incêndio, que anuncia, não é responsável o jornal pelas comoções, de que previne a imprevidência ...

...Cezar Pinheiro Carneiro, Afrânio Silva Jardim, Leonardo Greco, Humberto Dalla, dentre outros. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 17/7, às 18h, Frederico de Almeida Fonseca, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos...
MIGALHAS nº 3.406
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sexta-feira, 30/11/2012

O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional
O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional
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segunda-feira, 29/11/2010

Lançamento de obras da Editora Lumen Juris

Hoje, a Editora Lumen Juris lança quatro obras : "Comentários Pontuais às Reformas Processuais Civil e Penal", organizada por Afrânio Silva Jardim e Pierre Souto Maior de Amorim; "Tributo a Afrânio Silva Jardim: escritos e estudos", organiz...

..."Ação Penal Pública - Princípio da Obrigatoriedade", de Afrânio Silva Jardim; e "Processo Penal e Gestão da Prova", de Marcelo Lessa Bastos. O evento será na AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro, RJ), às 17h. Já...
Lançamento de obras da Editora Lumen Juris
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segunda-feira, 29/11/2010

MIGALHAS nº 2.519

Segunda-feira, 29 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.519 - Fechamento às 10h39.   "Moléstias há, que, zombando da terapêutica mais hábil, desaparecem com a simples transladação do doente para meio diverso daquele, onde se manif...

..."Ação Penal Pública - Princípio da Obrigatoriedade", de Afrânio Silva Jardim ; e "Processo Penal e Gestão da Prova", de Marcelo Lessa Bastos. O evento será na AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, RJ), às 17h. No...
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terça-feira, 11/5/2010

Conflito negativo de atribuições entre membros do MP

Rômulo Moreira

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...
Conflito negativo de atribuições entre membros do MP
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terça-feira, 17/11/2009

Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita

A defesa de Cesare Battisti distribuiu ontem, 16/11, memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988...

A defesa de Cesare Battisti distribuiu ontem, 16/11, memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988...
Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita
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terça-feira, 1/9/2009

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos d...

Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos d...
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terça-feira, 24/10/2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...
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segunda-feira, 13/9/2004

O art. 600, § 4º., CPP e as contra-razões do Ministério Público – os princípios do promotor natural

Como se sabe, o art. 600, § 4º. do Código de Processo Penal permite que o apelante manifeste o desejo de arrazoar o recurso interposto na superior instância; oportunidade quase sempre utilizada pela defesa, pois o membro do Ministério Públi...

Como se sabe, o art. 600, § 4º. do Código de Processo Penal permite que o apelante manifeste o desejo de arrazoar o recurso interposto na superior instância; oportunidade quase sempre utilizada pela defesa, pois o membro do Ministério Públi...
O art. 600, § 4º., CPP e as contra-razões do Ministério Público – os princípios do promotor natural
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