O que saiu em Migalhas sobre Forum De Belo Horizonte

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

De modo geral, as alterações processuais, trazidas pela lei 13.964/19, foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei...

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de junho de 2016.

O Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual e o programa de pós-graduação em Direito Processual da UERJ lançam o 15º volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP". O volume conta com artigos de renomados p...

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2015.

Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.

Sexta-feira, 11 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.406 - Fechamento às 9h16. “Do mesmo modo como o sino de rebate não tem a culpa do incêndio, que anuncia, não é responsável o jornal pelas comoções, de que previne a imprevidência ...

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Hoje, a Editora Lumen Juris lança quatro obras : "Comentários Pontuais às Reformas Processuais Civil e Penal", organizada por Afrânio Silva Jardim e Pierre Souto Maior de Amorim; "Tributo a Afrânio Silva Jardim: escritos e estudos", organiz...

Segunda-feira, 29 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.519 - Fechamento às 10h39.   "Moléstias há, que, zombando da terapêutica mais hábil, desaparecem com a simples transladação do doente para meio diverso daquele, onde se manif...

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

A defesa de Cesare Battisti distribuiu ontem, 16/11, memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988...

Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos d...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Como se sabe, o art. 600, § 4º. do Código de Processo Penal permite que o apelante manifeste o desejo de arrazoar o recurso interposto na superior instância; oportunidade quase sempre utilizada pela defesa, pois o membro do Ministério Públi...