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Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro tem eficácia contra o comprador do imóvel. Ele aponta que a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel. A Terceir...
Rebelião de presos na Penitenciária de Lucélia faz reféns três defensores públicos. Saiba mais:
Vice-presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional de Juízes Criminais, a juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima fala sobre o garantismo penal integral.