TUDO SOBRE

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de abril de 2018.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de abril de 2018.
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de abril de 2018.