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O que saiu em Migalhas sobre Forum Nacional De Juizados Especiais

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de março de 2016

Nancy Andrighi: prazos do novo CPC não devem valer para Juizados Especiais

Corregedora considera que adoção da nova regra atenta contra os princípios fundamentais dos processos analisados pelos Juizados Especiais.

...integrantes da Diretoria e Comissões do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, reunidos ordinariamente, nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, em data de 04...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de outubro de 2012

OAB é contra enunciado que limita recebimento de honorários

Enunciado determina que "o artigo 55 da lei 9.099/95 só permite a condenação de sucumbência ao recorrente integralmente vencido".

...aprovado no XXX Fonaje - Fórum Nacional de Juizados Especiais, realizado em novembro de 2011, que estabelece, no âmbito dos Juizados Especiais, o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte vencida...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de maio de 2009

Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, 14/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e mu...

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, 14/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e mu...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de maio de 2009

Câmara aprova criação de juizados especiais da Fazenda Pública

O Plenário aprovou ontem, 14/5, um substitutivo ao PL 7087/06 (clique aqui), do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios (a...

O Plenário aprovou ontem, 14/5, um substitutivo ao PL 7087/06 (clique aqui), do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios (a...