O que saiu em Migalhas sobre Forum Nacional Dos Juizados Especiais
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O que saiu em Migalhas sobre Forum Nacional Dos Juizados Especiais

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quinta-feira, 18/2/2021

Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais

O Juizado Especial é muito procurado no dia a dia, mas isso não significa que toda espécie de ação judicial é cabível.

... enunciado pelo Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): ENUNCIADO 8 – As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Como o enunciado deixa claro, os Juizados Especiais não aceitam ações cíveis com caráter de...
Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 30/4/2020

Conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis

Conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis.

...e o Enunciado n. 161 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, é entendimento corrente que: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese...
Conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis
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terça-feira, 16/7/2019

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

Temos que a regra do art. 523, §1º, do NCPC (BRASIL, 2015, art. 523) deve ser aplicada integralmente nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis; assim, caso o devedor não honre o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em ju...

... Entrementes, como visto, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE, 2018) optou por afastar parcialmente o §1° do art. 523 do CPC (BRASIL, 2015, art. 523), admitindo apenas a incidência da multa processual de 10% (dez por cento), conforme disposto no seu enunciado...
A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação
/amanhecidas
quarta-feira, 10/10/2018

MIGALHAS nº 4.459

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de outubro de 2018.

MIGALHAS nº 4.459
MIGALHAS nº 4.459
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terça-feira, 26/6/2018

Valor de causa no JEC segue pretensão de autor e não de contrato rescindido

Turma Estadual de Uniformização do TJ/PE determinou o retorno dos autos em ação que foi extinta porque valor do contrato era superior ao teto do JEC.

...considerou que o enunciado 39 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, com base no artigo 2º da lei 9.099/95, estabelece que o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. O colegiado entendeu...
Valor de causa no JEC segue pretensão de autor e não de contrato rescindido
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quarta-feira, 26/7/2017

Juizado Estadual e juizado Federal

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

...Juizados Especiais Federais, que também tem o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais; a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, tornou-se um terceiro grau de recursos. Se uma Turma Recursal diverge de...
Juizado Estadual e juizado Federal
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terça-feira, 30/5/2017

Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo

Prosseguindo, atualmente existem vários casos nos quais os enunciados do FONAJE contrariam tese já firmada pelo STJ no julgamento de REsp Repetitivo.

...Especiais. Ante tal polêmica, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), na primeira oportunidade, editou enunciado cível contendo a seguinte tese: "ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o...
Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo
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segunda-feira, 28/11/2016

A contagem dos prazos processuais nos Juizados a luz do NCPC

Houve a modificação da regra da contagem dos prazos processuais, diante de tal inovação, foram iniciados diversos debates acerca da aplicação desta nova regra nos juizados especiais.

...Distrito Federal. Por fim, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), na jornada XXXIX, tratou de solucionar a polêmica, publicando o Enunciado 165, que estabeleceu que nos Juizados Especiais Cíveis os prazos são...
A contagem dos prazos processuais nos Juizados a luz do NCPC
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terça-feira, 17/5/2016

A contagem dos prazos processuais em dias úteis e o Juizado Especial

A novidade da contagem dos prazos em dias úteis introduzida pelo novo CPC não agradou aqueles que defendem a celeridade, a economia processual e a razoável duração do processo.

...técnica 1/16 expedida pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais, ou seja, continuem aplicando os prazos em dias corridos para defesas, recursos e demais manifestações perante os Juizados Especiais, evitando, dessa...
A contagem dos prazos processuais em dias úteis e o Juizado Especial
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terça-feira, 17/5/2016

MIGALHAS nº 3.864

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2016.

...a norma técnica 1/16, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, e continuar aplicando os prazos em dias corridos, a despeito de o novo CPC estabelecer a contagem em dias úteis. (Clique aqui) Lucros e resultados -...
MIGALHAS nº 3.864
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quarta-feira, 20/4/2016

Juizados Especiais se dividem entre aplicar ou não contagem de prazos do CPC/15

Corregedora nacional de Justiça e Fórum Nacional de Juizados Especiais são contra prazo apenas em dias úteis para os juizados.

...firmado por ocasião do 39º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a ser realizado nos dias 8, 9 e 10 de junho, na cidade de Maceió/AL. No CE, o Tribunal esclarece que o sistema dos Juizados Especiais é o PJE e é...
Juizados Especiais se dividem entre aplicar ou não contagem de prazos do CPC/15
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terça-feira, 22/3/2016

MIGALHAS nº 3.826

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de março de 2016.

...nota técnica divulgada pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais, segundo a qual a regra contida no artigo 219 do CPC vigente não se aplicaria aos Juizados Especiais. Um absurdo. A lei 9.099/95 não contém regra própria...
MIGALHAS nº 3.826
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segunda-feira, 21/3/2016

Nancy Andrighi: prazos do novo CPC não devem valer para Juizados Especiais

Corregedora considera que adoção da nova regra atenta contra os princípios fundamentais dos processos analisados pelos Juizados Especiais.

...apoio à Nota Técnica 1/16 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O documento pede a inaplicabilidade do artigo 219 do novo CPC aos Juizados Especiais. Veja abaixo a íntegra da nota técnica. ________ FORUM...
Nancy Andrighi: prazos do novo CPC não devem valer para Juizados Especiais
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sábado, 6/2/2016

A aplicação integral do art. 489, § 1º do NCPC (do dever de fundamentação das decisões) no sistema dos juizados especiais cíveis

Deve-se refletir o papel dos enunciados do FONAJE no sistema processual a ser constituído com o advento do NCPC.

...mais um evento do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), que é um encontro periódico composto apenas por magistrados dos Juizados Especiais, que aprovam enunciados que orientam e unificam entendimentos que deverão...
A aplicação integral do art. 489, § 1º do NCPC (do dever de fundamentação das decisões) no sistema dos juizados especiais cíveis
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terça-feira, 24/1/2012

Passageiro obrigado a desembarcar em cidade diversa da contratada será indenizado

Por decisão da juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, do 1º JEC de Brasília, a Goll Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 4 mil, a título de danos morais, um cliente que teve que completar sua vigem de ônibus, porque o po...

...e do Enunciado n. 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2011...
Passageiro obrigado a desembarcar em cidade diversa da contratada será indenizado
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terça-feira, 24/5/2011

MIGALHAS nº 2.636

Terça-feira, 24 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.636 - Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJU...

...em Bonito/MS, durante o "Fórum Nacional dos Juizados Especiais", de 25 a 27/5, o livro "Juizados Especiais: Homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho". A obra coletiva é coordenada pelos juízes de Direito Luís...
MIGALHAS nº 2.636
/quentes
sexta-feira, 8/10/2010

DF - Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização

O 4º JEC de Brasília condenou, nessa quarta-feira, 6/10, a empresa Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por danos morais a um passageiro obeso que teria sido exposto a constrangimento e retirado da aeronave...

...e do Enunciado n. 105 o Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Publicada em audiência. Registre-se. Partes intimadas e cientificadas do prazo recursal". O advogado da requerida opôs embargos declaratórios, gravado por meio...
DF - Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização
/quentes
domingo, 10/5/2009

TJ/MS - Turmas Recursais terão nova composição a partir de julho

A portaria nº 168, publicada hoje,8/5, no Diário da Justiça, estabelece o final do mandato dos titulares e suplentes das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.

A portaria nº 168, publicada hoje,8/5, no Diário da Justiça, estabelece o final do mandato dos titulares e suplentes das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.
TJ/MS - Turmas Recursais terão nova composição a partir de julho
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sexta-feira, 1/12/2006

A questão dos pedidos milionários em Juizados Especiais Cíveis

Izabelle M. S. L. Turkiewicz

É assunto atual e preocupante o fato de que alguns, felizmente poucos, Juizados Especiais Cíveis Estaduais e suas Turmas Recursais (concentrados nos Estados do Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal), têm adotado posicionamento equivocado em...

É assunto atual e preocupante o fato de que alguns, felizmente poucos, Juizados Especiais Cíveis Estaduais e suas Turmas Recursais (concentrados nos Estados do Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal), têm adotado posicionamento equivocado em...
A questão dos pedidos milionários em Juizados Especiais Cíveis
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