segunda-feira, 20 de setembro de 2021TRT-15: Gestante pode continuar afastada do trabalho durante pandemia
No processo, a empresa alegava que a quarentena em SP já acabou.
... entendimento do desembargador Francisco Alberto Giordani:
“É razoável considerar que a vontade do legislador foi colocar esta gestante à disposição do empregador, para exercer todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, na forma do art....