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O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou a teoria das incapacidades e consequentemente a pretensão quanto à curatela nos casos de alzheimer.
Sorteio de obra "O CC de 2002 mantém a estrutura e a redação do CC de 1916, atualizando-o, porém, com novas figuras e institutos e redistribuindo a matéria de acordo com a moderna sistemática civil. Cumpre, assim, a...
Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.061 - Fechamento às 10h48. "A ideia de harmonia é chocante em um mundo de seres desarmônicos." Carlos Drummond de Andrade Hierarquia das ações ...
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de maio de 2017.