TUDO SOBRE
Decisão determina devolução em dobro dos valores e indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Colegiado destacou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos passageiros.
Tese considera legal instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.
A legalidade na aplicação de redutor etário pelas entidades de previdência complementar ainda não é entendimento majoritário em alguns TJs.