O que saiu em Migalhas sobre Francisco Bezerra Cavalcante

Decisão determina devolução em dobro dos valores e indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Colegiado destacou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos passageiros.

Tese considera legal instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.

A legalidade na aplicação de redutor etário pelas entidades de previdência complementar ainda não é entendimento majoritário em alguns TJs.