O que saiu em Migalhas sobre Francisco Bianco

Penalidade aplicada pelo Procon/SP foi mantida pelo TJ/SP e é de mais de R$ 677 mil.

A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pe...

O TJ/SP considerou que houve inobservância tanto das técnicas e protocolos disponíveis quanto do dever de cuidar e informar.

Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.