O que saiu em Migalhas sobre Francisco Casconi
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O que saiu em Migalhas sobre Francisco Casconi

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sexta-feira, 9/4/2021

Aspectos controvertidos sobre herança digital

Análise da apelação cível 1119688-66.2019.8.26.0100 do TJ/SP

... relatoria do desembargador Francisco Casconi, da 31ª Câmara de Direito Privado, julgada por unanimidade. O que diz o acórdão do TJ/SP? Os autos versavam sobre o caso de uma mãe que, após o falecimento de sua filha, passou a utilizar o perfil da...
Aspectos controvertidos sobre herança digital
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quarta-feira, 7/4/2021

As redes sociais como patrimônio partilhável e transmissível

Os perfis sociais e seus frutos, ainda que pessoais, utilizados com fim comercial e empresarial podem ser passíveis de partilha e transmissão, tanto nas dissoluções conjugais e na abertura da sucessão, quanto nas dissoluções, resoluções e o...

... Direito Privado, Relator: Francisco Casconi. Data de Julgamento: 9/3/21, Data da Publicação: 11/3/21. 3 NASCIMENTO, T. Herança digital: o direito da sucessão do acervo digital. Tese (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade...
As redes sociais como patrimônio partilhável e transmissível
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quinta-feira, 10/12/2020

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

... relatoria do desembargador Francisco Casconi6, possui entendimento diametralmente diverso, afirmando, inclusive, que o entendimento do RE 605709/SP é decisão isolada, desprovida de vinculatividade, que não tem o condão de afastar as conclusões tomadas...
Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial
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segunda-feira, 10/8/2020

É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo se admitido pelas partes

TJ/SP reformou decisão que determinou emenda à inicial em ação de execução de título extrajudicial pois as assinaturas dos documentos não estariam certificadas pela ICP.

...o agravo, desembargador Francisco Casconi, registrou na decisão que declarações em instrumentos firmados com uso da certificação da ICP detêm presunção de veracidade em relação aos signatários (MP 2.200-2/01), e não há vedação à utilização de outros...
É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo se admitido pelas partes
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terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...o liminar é do desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, ao considerar que estabelecimento desempenha atividade acessórias aos serviços essenciais como transporte intermunicipal, atendimento a policiais rodoviários e demais viajantes....
MIGALHAS nº 4.903
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segunda-feira, 27/7/2020

Churrascaria em rodovia de SP poderá funcionar sem restrição de horários

Para desembargador do Órgão Especial do TJ/SP, estabelecimento desempenha atividade acessórias aos serviços essenciais.

O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu liminar para autorizar uma churrascaria localizada na rodovia a funcionar de forma regular, devendo respeitar as diretrizes de segurança sanitárias para conter a disseminação...
Churrascaria em rodovia de SP poderá funcionar sem restrição de horários
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quinta-feira, 9/7/2020

Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado

Ação foi ajuizada pela APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e FOCAE/SP - Fórum Permanente das Carreiras de Estado.

... processo, desembargador Francisco Casconi, que acolheu na íntegra o pedido liminar constante na representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelas entidades contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre...
Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado
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quinta-feira, 18/5/2017

Construtora consegue minorar valor de honorários periciais por modesta complexidade do caso

Decisão é da 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

...o relator, desembargador Francisco Casconi acolheu os argumentos. Ele apontou que, indiscutivelmente, deve o profissional ser remunerado adequadamente pelo trabalho desenvolvido. Destacou, no entanto que já havia sido...
Construtora consegue minorar valor de honorários periciais por modesta complexidade do caso
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quinta-feira, 6/10/2016

Lei que proibia Uber em SP é inconstitucional

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

...o relator, desembargador Francisco Casconi, esmiuçou aspectos jurídicos, doutrinários e práticos para responder à pergunta: "Pode lei municipal proibir o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas...
Lei que proibia Uber em SP é inconstitucional
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quarta-feira, 1/6/2016

É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial

TJ/SP observou que a vedação de citação postal nesse tipo de ação foi excluída do novo CPC.

...processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC (art. 222, § 1º) vedava neste tipo de ação a citação postal, "sendo que, nos processos de execução a citação da parte adversa se consumava por...
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terça-feira, 24/5/2016

TJ/SP suspende lei de Sorocaba que proibia funcionamento do Uber

Liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade.

... O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar para suspender a lei 11.227/15, do município de Sorocaba, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos...
TJ/SP suspende lei de Sorocaba que proibia funcionamento do Uber
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terça-feira, 24/5/2016

MIGALHAS nº 3.869

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de maio de 2016.

...Sorocaba O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar para suspender a lei 11.227/15, do município de Sorocaba, que proibia o uso do aplicativo Uber. Na decisão, o magistrado afirma que...
MIGALHAS nº 3.869
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quinta-feira, 12/11/2015

TJ/SP nega suspensão de lei que proibiu Uber

Para Órgão Especial do TJ/SP, suspender a lei antecipadamente causaria intranquilidade social.

...relator da ação, desembargador Francisco Casconi, afirmou que suspender a lei antecipadamente causaria intranquilidade social. "Pôr-se-ia em disputa a paz social, cujos efeitos duradouros demandam a atuação serena e...
TJ/SP nega suspensão de lei que proibiu Uber
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sexta-feira, 20/3/2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...Saletti, Roberto Mortari, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio De Godoy, Neves Amorim, Borelli Thomaz, João Negrini Filho e...
Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos
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sábado, 21/2/2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

...Roberto Mortari, Luiz Ambra, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio de Godoy, Neves Amorim e Borelli Thomaz. Processo:...
Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto
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quinta-feira, 30/10/2014

MIGALHAS nº 3.485

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de outubro de 2014.

...processo, desembargador Francisco Casconi, votou no sentindo de acolher a arguição, entendendo que o dispositivo viola o princípio da presunção de inocência. Após o voto do relator, o desembargador Xavier de Aquino...
MIGALHAS nº 3.485
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quarta-feira, 29/10/2014

Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem

Resultado do negócio discutido no processo foi alcançado “graças à atuação de intermediação" do corretor.

...julgamento os desembargadores Francisco Casconi e Paulo Ayrosa. Processo: 0149498-50.2012.8.26.0100 Veja a íntegra do acórdão.
Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem
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quarta-feira, 29/10/2014

CVC não deve indenizar por guia que não falava português em pacote àEuropa

Fato não impediu que o serviço fosse efetivamente cumprido, de acordo com decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.

...julgamento os desembargadores Francisco Casconi e Paulo Ayrosa. Processo: 0014923-67.2013.8.26.0554 Confira a íntegra da decisão.
CVC não deve indenizar por guia que não falava português em pacote àEuropa
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quarta-feira, 30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP
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quarta-feira, 28/6/2006

TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...
TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana
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