O que saiu em Migalhas sobre Francisco Casconi

Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.

Herança digital levanta debates sobre o destino de dados e contas online após a morte. Sem lei específica, planejamento é essencial.

No caso dos particulares, a revisão do valor do aluguel após 3 anos de contrato é uma faculdade, mas para o Poder Público é obrigatória.

Lei de Mauá/SP garante aos doadores isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e à meia-entrada em eventos.