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O que saiu em Migalhas sobre Francisco das Chagas
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de março de 2011
STJ - Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
Decisão é da 3ª turma do STJ entende que se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingress...
...Chagas Lima Filho (LIMA FILHO, Francisco das Chagas. O direito aos honorários advocatícios no processo do trabalho : exegese dos artigos 389 e 404 do Código Civil. In: Justiça do trabalho, v.24, n.283, p.41-45,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
TSE - Eleições 2010 contará com aplicação da Lei da Ficha Limpa
Por 5 votos a 2 os ministros do TSE decidiram que a chamada Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que viole o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da CF/88.
...pela intangibilidade da coisa julgada", ressaltou Marcelo Ribeiro.
O caso
Francisco das Chagas foi condenado por captação ilícita de votos com base no artigo 41-A da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90). A decisão...